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O que pode ser patenteado ?

Podem ser patenteadas invenções ou modelos de utilidade de produtos e processos que atendam os seguintes 3 requisitos:

  • Novidade: a criação tem que ser inédita a nível mundial. Portanto não pode ter sido patenteada antes ou divulgada publicamente por qualquer meio.
  • Aplicação Industriala criação deve ser passível de fabricação ou utilização em processos industriais. Seu grau de maturidade deve ser tal que possa ser descrita por completo na patente de tal forma que um técnico ordinário no assunto consiga fazer uso ou produzir a tecnologia.
  • Atividade Inventivaa criação precisa ser capaz de proporcionar novo efeito ou funcionalidade (patente de invenção); ou aperfeiçoar uma função ou efeito de um objeto através de uma nova forma ou disposição (patente de modelo de utilidade). Este requisito (atividade inventiva)  representa a aplicação da capacidade intelectual do inventor na criação de uma nova solução para um determinado problema.  Para ser patenteável o passo inventivo não pode ser óbvio para um técnico ordinário no assunto.

Não podem ser patenteados:

  • Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano ou animal;
  • Planos, esquemas ou técnicas comerciais de cálculos, de financiamento, de crédito, de sorteio, de especulação e propaganda;
  • Planos de assistência médica, de seguros, esquema de descontos em lojas e também os métodos de ensino, regras de jogo, plantas de arquitetura;
  • Obras de arte, músicas, livros e filmes, assim como apresentações de informações, tais como cartazes e etiquetas com o retrato do dono;
  • Ideias abstratas, descobertas científicas, métodos matemáticos ou inventos que não possam ser industrializados;
  • Todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

O site do INPI traz uma lista de perguntas frequentes sobre patentes neste link.

Observação: a Lei de Propriedade Industrial brasileira permite a divulgação da criação quando o próprio inventor é o responsável pela divulgação. Neste caso o criador tem o prazo de até 12 meses da data da primeira divulgação para formalizar o depósito de patente no INPI.  Esta exceção é chamada “Período de Graça”. No entanto, diversos países consideram que uma vez divulgada, a criação perde a novidade. Neste sentido, o uso do período de graça existente na lei brasileira restringe a possibilidade de estender a patente a outros países.