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Propriedade Intelectual

Segundo a Convenção da WIPO (World Intellectual Property Organization), propriedade intelectual é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

A propriedade intelectual pode ser dividida em duas categorias: direito autoral e propriedade industrial, sendo que pertencem à primeira as obras literárias e artísticas, programas de computador, domínios na Internet e cultura imaterial; e à segunda as patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares. (fonte: Wikipédia)

Os tipos de propriedade intelectual passíveis de registro incluem:

  • patentes,
  • marcas,
  • programas de computador,
  • indicação geográfica,
  • desenho industrial,
  • cultivares,
  • topografia de circuitos integrados, dentre outras.

Veja a descrição de cada uma no site do INPI (link).

Patente

É um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso e venda.